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Pensão por Morte
A Pensão por Morte concedida pelo Fundo de Previdência do Município de Rio Azul, está regulamentada de acordo com os Artigos 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54 da Lei Complementar nº 1313/2026 de 20/07/2026, conforme anexo abaixo:
